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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 14:32
CCJ aprova PEC que proíbe prisão de depositário infiel
deixa de cumprir obrigações alimentícias e quando desvia coisa deixada sob sua guarda pela Justiça (agindo, assim, como depositário infiel).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus: Depositário infiel. Legalidade da ordem de prisão.
Tratando-se de confronto entre princípios e garantias constitucionais, é necessário encontrar um resultado interpretativo que, na prática e em cada caso, não esvazie por completo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, de estatura igualmente constitucional.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 15:16
É ilegal a prisão civil de depositário judicial infiel
depositário judicial infiel foi rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Terceira Turma
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 18:30
Depositário infiel poderá ser preso por até 5 anos
os crimes contra a administração da Justiça ser depositário infiel.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 10:27
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 11:24
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 12:52
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 12:32
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2005 - 12:50
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 09:02
Caracterização de depositário infiel em caso de penhora divide JT
A caraterização da figura do depositário infiel no processo de execução de dívidas trabalhistas é
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 10:44
Patrocínio Infiel e Falsidade Ideológica. Nulidade de Provas
Agravo Regimental em Recurso em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 11:20
Relacionamento extraconjugal motiva afastamento do lar de esposa infiel
A esposa deverá deixar a residência da família, onde o autor continuará a gerenciar o estabelecimento comercial. Ainda será determinado quem deverá pagar a pensão alimentícia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 12:09
TRT admite não ser mais possível prisão de depositário infiel
infiel que teve a prisão decretada por não ter cumprido ordem judicial de exibição dos bens que
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 19:41
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Depositário infiel. Penhora sobre faturamento. Não-configuração.
Segundo a OJ 143 da SBDI-II do TST, não se caracteriza a condição de depositário infiel quando a
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 10:44
Ministro Cezar Peluso concede liberdade a depositário infiel
A legitimidade da prisão civil do depositário infiel, ressalvada a hipótese de devedor de alimentos
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 13:38
Justiça confirma prisão civil para caso de depositário infiel
contra si mandado de prisão na condição de depositário infiel.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 15:29
Prisão civil de depositário infiel tem previsão legal.
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou hábeas corpus a um depositário infiel que foi